Uma nação sob suas leis
Tribunal
decide que EUA devem manter proteção a jovens sem documentos
Publicado
em 08/11/2018 - 21:58
Por Leandra
Felipe - Repórter da Agência Brasil Atlanta (EUA)
Um tribunal federal de apelações
de San Francisco, Califórnia, decidiu hoje (7) que o governo norte-americano
não pode encerrar imediatamente o Programa de Ação Diferida para Crianças que
Chegaram na Infância (Daca), que dá aos jovens sem documentos que chegaram aos
país durante a infância sem permissão de entrada (visto) a chance de continuar
vivendo e trabalhando nos Estados Unidos sem a ameaça de deportação.
A decisão foi proferida pelo 9º
Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA e significa que uma liminar nacional,
permitindo que o programa continue, permanecerá em vigor.
A administração Trump tentou
bloquear uma liminar dos tribunais de primeira instância, que impediu temporariamente
o governo de avançar com os planos para acabar com o Daca. A decisão foi
proferida poucos dias depois de o governo Trump ter pedido à Suprema Corte para
julgar três processos pendentes relativos ä manutenção do Daca.
O texto deferido diz que, embora
o Executivo exerça poder na aplicação das leis de imigração, isso deve ser
feito de maneira "livre de equívocos legais e é democraticamente
responsável perante o público”.
O juiz Kim McLane Wardlaw, autor
da decisão, disse que a rescisão do Daca solicitada pelo governo, "segundo
as justificativas apresentadas para ser suspensa, é arbitrária, caprichosa ou
não está de acordo com a lei".
O programa foi criado durante a
administração de Obama, em 2014, por meio de uma ordem executiva, para proteger
jovens imigrantes ilegais que foram trazidos para os Estados Unidos quando
crianças. Além de não permitir a deportação, os imigrantes que possuem o
benefício podem trabalhar legalmente, mediante uma permissão de trabalho, e
estudar.
Em setembro do ano passado, o
governo Trump anunciou sua intenção de eliminar o programa. Nos meses
seguintes, o Daca acabou se tornando "moeda de troca" entre a base de
Trump no Congresso e os democratas.
O presidente norte-americano
queria manter o benefício em troca da aprovação do orçamento para a construção
do muro fronteiriço com o México. Mas não houve consenso, e o benefício vem
sendo mantido por meio de decisões judiciais. O caso foi levado ao tribunal de
apelação pela Universidade da Califórnia.
Saiba mais
- Suprema Corte dos EUA mantém proteção do Daca para jovens imigrantes
- Aprovação do orçamento pelo Congresso dos EUA deixa de fora o Daca
Edição: Davi
Oliveira
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